23/03 Destaques DOU - 23/03/2016

LEI N° 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

ATO COTEPE/ICMS N° 3, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

ATO COTEPE/ICMS N° 4, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07.

ATO COTEPE/ICMS N° 5, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autentica- ção e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMUNICADO N° 29.250, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de março de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 7 DE MARÇO DE 2016

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

RETIFICAÇÕES

No Despacho do Secretário-Executivo nº 27/16, de 24 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 18 e 19, na ementa do Protocolo ICMS 2/16, onde se lê: "Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.", leia-se: "Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.".

No Despacho do Secretário-Executivo nº 1/16, de 6 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 7 de janeiro de 2016, Seção 1, página 13: a) Onde se lê: "...Parecer 02/14..."; Leia-se: "...Parecer 01/16..."; b) Onde se lê: "...modelos FS-DA e FS-DI..."; Leia-se: "...modelos FS-IA e FS-DA..."; c) Onde se lê: "...c) ao atendimento, além da seriação atendimento, além da seriação "CA" a "CZ", ..."; Leia-se: "...c) ao atendimento, além da seriação "JA" a "JZ",