15/09 Destaques DOU - 12/09/2014

RESOLUÇÃO N° 79, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO N° 80, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 734, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2014.

COMUNICADO Nº 26.422, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de setembro de 2014.

COMUNICADO Nº 26.432, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de setembro de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217, DE 4 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: RETENÇÃO 11% - SERVIÇOS MEDICINA VETERINÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 234, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: DIREITO FEDERATIVO E DIREITO DE IMAGEM RELATIVOS A ATLETA PROFISSIONAL. CLASSIFICAÇÃO NA NBS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: Tributação do resultado da atividade rural da pessoa física. Abalroamento entre veículos e bovino encontrado na pista. Responsabilidade civil objetiva do proprietário do animal pelo ressarcimento dos prejuízos ocorridos a coisas e pessoas. Art. 936 do Código Civil. Indenização.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 12, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. SUSPENSÃO. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. APLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.009, DE 8 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.011, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.012, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.013, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL.