15/09 Destaques DOU - 15/09/2014

DECRETO N° 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

PORTARIA Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a Portaria Coger nº 14, de 30 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Ratifica os Convênios ICMS 99 a 101/14.

PROTOCOLO ICMS N° 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

ATO Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 21/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar.

PORTARIA Nº 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

EMENTA: REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR. RETENÇÃO.