Promulga o Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes
Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de
Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em
Brasília, em 23 de julho de 2009.
Preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) de combustíveis.
Estabelece regulamentação
complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da
Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo
Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem
observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e
respectivo tratamento das informações.
Disciplina a Especialidade Profissional
de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de
setembro de 2014.
No Ato Declaratório Executivo
Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014, publicado na pág. 29 da Seção 1 da
Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 182, de 22 de setembro de 2014:
Onde se lê:
"Art. 3º (?) que ocorrerem no
período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2014 (...)"
Leia-se:
"Art. 3º (?) que ocorrerem no
período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2014 (...)"
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