Amplia a lista de atividades de
controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos
presumindo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica previsto no § 10 do art.
87 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
Divulga procedimentos a serem
observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema
de Transferência de Reservas (STR).
Dispõe sobre o capital mínimo
requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de
solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência
complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Fixa o número máximo de
prestações mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal e cartão
de crédito.
Institui a obrigatoriedade de
adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras
providências.
Institui a obrigatoriedade de
adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras
providências.
Aprova o MANUAL DE AUDITORIA DO ADMINISTRADOR
Aprova o MANUAL DE PERÍCIA DO ADMINISTRADOR
Altera as Resoluções nº 479, de
2003; 524, 528, 529 e 530, de 2011 e revoga a Resolução nº 1049, de 2013.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF,
o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de setembro de 2014.
ASSUNTO: Contribuição para o
PIS/Pasep
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.
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