30/04 Destaques DOU - 30/04/2013

ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2013

Ratifica o Convênio ICMS 4/13, 7/13, 8/13, 9/13, 11/13, 13/13, 14/13, 15/13, 19/13, 20/13, 21/13, 22/13, 23/13, 24/13, 25/13, 27/13 e 28/13.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

RETIFICAÇÃO - Na Circular CAIXA publicada no Dário Oficial da União nº 79, de 25/04/2013, Seção 1, Pág 28, onde se lê: " Circular CAIXA nº 260, de 17 de Abril de 2013". Leia-se:"Circular CAIXA Nº 620, de 17 de abril de 2013".

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 51, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 52, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 53, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. PRINCIPAL DEPOSITADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 54, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 56, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 57, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 58, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 59, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 60, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITO. DESPESAS COM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 61, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA. FRETE NA AQUISIÇÃO. FRETE NA VENDA.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quanto a questionamentos tocantes a fatos definidos ou declarados em disposição literal da lei.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 62, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO. ALL IN ONE. ENQUADRAMENTO. ALÍQUOTA ZERO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 63, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. TAXA MUNICIPAL DE ATERRO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 64, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. MONOFÁSICO. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS NA CONDIÇÃO DE INDUSTRIAL. SIMPLES NACIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 65, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITOS. INSUMO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 66, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. ALÍQUOTA ZERO. VENDA A VAREJO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 67, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

RETENÇÃO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 68, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Obrigações Acessórias

EFD-CONTRIBUIÇÕES. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 69, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITOS. INSUMO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 70, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

TRANSPORTE DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 71, DE 26 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 72, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

IRPJ/CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS.

PIS/COFINS. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 73, DE 26 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

REEMBOLSO DE DESPESAS. MATRIZ DOMICILIADA NO EXTERIOR. SÓCIO EXPATRIADO. INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 74, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. VENDA COM SUSPENSÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 75, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITO. IMPORTAÇÃO DE BENS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 76, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

REINTEGRA. SUBVENÇÃO CORRENTE. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO EM REGIME NÃO CUMULATIVO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 77, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

APURAÇÃO DE CRÉDITOS. COMÉRCIO ATACADISTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 78, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PAGAMENTO A EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE, COM AUSÊNCIA DE SERVIÇO VINCULADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 79, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO. TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES. MONITORAMENTO DE SOLO, AR E ÁGUAS. INCINERAÇÃO