10/04 Destaques DOU - 09/04/2013

DECRETO N° 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped

DECRETO N° 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

ATO N° 7, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.