Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL -
GMC.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Simples Nacional.
Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos
em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº
11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou
creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação
de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às
contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
relativo ao mês de março de 2013
Dispõe sobre o procedimento simplificado de trânsito
aduaneiro de mercadorias desembaraçadas para exportação, em Recintos Especiais
para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e em recintos alfandegados de
zona primária, nas situações que especifica.
RETIFICAÇÃO
- No Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO/COANA nº
6, de 02.04.2013, publicado no DOU de 03/04/2013, Seção 1, página 63:
Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 2 DE
ABRIL DE 2013"
Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 4 DE
ABRIL DE 2013".
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
EMENTA:
MOLÉSTIA. CEGUEIRA MONOCULAR. ISENÇÃO INCABÍVEL.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTO. RETIFICAÇÃO. DIREITO DE
CRÉDITO. COMPENSAÇÃO.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO ONEROSA DE
SERVIÇOS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
(PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).
INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENCARGOS COMUNS. RATEIO
PROPORCIONAL
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
(PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). INCIDÊNCIA
CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENCARGOS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
(PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). INCIDÊNCIA
CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENCARGOS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: CONSULTA. FATO DEFINIDO EM DISPOSIÇÃO LITERAL DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
(PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).
INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENCARGOS COMUNS. RATEIO
PROPORCIONAL.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: TRANSPORTE DE CARGA DE TERCEIROS. LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS. NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS. CRÉDITO. APURAÇÃO
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. EXECUÇÃO DE OBRAS COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEITAS DAS ATIVIDADES. PERCENTUAIS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. EXECUÇÃO DE OBRAS COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEITAS DAS ATIVIDADES. PERCENTUAIS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: ALUGUEL. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA. INCIDÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA.
SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: RECOPA. SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS. ALCANCE
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO REAL. FATO GERADOR. JUROS. DEPÓSITO JUDICIAL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PROVENTOS. PRÊMIOS. RESSEGURO. RETROCESSÃO DE
SEGURO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. MOMENTO
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