28/02 Destaques DOE-SC - 26/02/2013

DECRETO N° 1.394, de 25 de fevereiro de 2013

Introduz as Alterações 3.145 e 3.146 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.405, de 25 de fevereiro de 2013

Introduz as Alterações 3.147 a 3.150 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.406, de 25 de fevereiro de 2013

Introduz a Alteração 3.151 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.