Portal do Contador: 19/02 Destaques DOU

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

19/02 Destaques DOU - 19/02/2013

INSTRUÇÃONORMATIVA N° 1.333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

DECRETO N° 7.923, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.451, de 11 de março

de 2011, que regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO

CARTA-CIRCULARN° 3.585, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Divulga procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, de direitos creditórios decorrentes de operações de crédito e de arrendamento mercantil, e de cessões e alienações fiduciárias de operações de crédito e de arrendamento mercantil, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

ORDEM DE SERVIÇO N° 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

Define os critérios e a classificação dos pedidos de ressarcimento e declarações de compensação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito da DRF/SJR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 131, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012