07/01 Destaques DOU - 07/01/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 286, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 287, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins