Estas definições são muito importantes, pois devem ser adotadas tanto no registro das transações como na apresentação das demonstrações contábeis.
Objetivo das Demonstrações Contábeis:
As Demonstrações Contábeis são fornecidas principalmente pelo balanço patrimonial, enquanto que as Informações sobre o desempenho são fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas em separado, tal como a de fluxos de caixa, origens e
aplicações de recursos etc.Notas Explicativas e Demonstrações Suplementares
São quadros suplementares e outras informações. Exemplo: poderão conter informações adicionais relevantes às necessidades dos usuários sobre itens do balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Poderão incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial (tais como reservas minerais). Informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade podem também ser fornecidos sob a forma de informações suplementares.
Pressupostos Básicos
Regime de CompetênciaSegundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos).
Continuidade
Presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se a intenção ou necessidade existir, as demonstrações devem ser preparadas em base diferente que deverá ser divulgada.
Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
São os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários.
As principais características qualitativas são: relevância, confiabilidade e comparabilidade.
Relevância
As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.
Confiabilidade
A informação, para ser confiável, deve estar livre de erros e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar.
Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.
Comparabilidade
Uma importante implicação da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Eles precisam ter informações suficientes para identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pelas entidades de um período a outro.
Para comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores.
Materialidade
Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.
Primazia da Essência sobre a Forma
É necessário que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.
Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.
Neutralidade
As informações contidas nas demonstrações contábeis devem ser neutras, imparciais.
Não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação induzirem a tomada de decisão ou um julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.
Prudência
Consiste no emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados.
Porém, o exercício da prudência não permite a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois assim deixaria de ser neutra e, portanto, não confiável.
Integridade
Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.
Estes são os principais conceitos, porém irei comentar mais itens do CPC 00 na segunda parte deste artigo a ser publicado em breve.
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