segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

21/01 Destaques DOU - 15/01/2013




Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera as Leis n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011.


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Assunto: Classificação de Mercadorias


Altera dispositivos da Resolução n° 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012.


Altera redação do art. 3º e §§ 1º e 2º do art. 10 da Resolução nº 91/INSS/PRES, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de imóveis residenciais funcionais de propriedade do INSS.

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