23/01 Destaques DOU - 23/01/2013

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CAMEX n° 91, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 4 a 11,

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO - Em 22 de janeiro de 2013

Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 215/12, 216/12 e 217/12.

RESOLUÇÃO N° 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 25, DE 4 DE MAIO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 26, DE 20 DE MAIO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física –IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 27, DE 25 DE JUNHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 28, DE 27 DE JUNHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Liquido – CSLL

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 29, DE 5 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 30, DE 5 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 31, DE 6 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 32, DE 16 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 33, DE 16 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 34, DE 16 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 16 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Liquido –CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 36, DE 19 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

  

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 37, DE 23 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 27 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 39, DE 27 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 40, DE 30 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 41, DE 6 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 42, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 43, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 44, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 45, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO:Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 50, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 51, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 53, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 54, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 56, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 58, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Simples Nacional

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 59, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRR 

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 62, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 66, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 67, DE 10 DE DEZEMRO DE 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF