06/01 Destaques DOU - 28/12/2012

RESOLUÇÃO N° 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

DESPACHOS DO SECRETÁRIO - Em 21 de dezembro de 2012

Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35/12, 37/12, 38/12, 39/12, 40/12 e 41/12

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.



LEI N° 12.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012


Altera as Leis n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração
 pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 

10.637, de 30 de dezembro de 2002,  10.833, de 29 de dezembro de 2003,  

12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430,  

de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10  

de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de  

2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002,  

e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a  

Medida Provisória n° 

2.158-35, de 24 de 

 de 2001, e dá outras providências.

DECRETO N° 

7.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro 

de 2012, que regulamenta a incidência da

contribuição previdenciária sobre a receita 

devida pelas empresas de que tratam os

arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de 

dezembro de 2011.