Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo.
Dispõe da adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 80/2008
que dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de
fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem
nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona
Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente
Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo
Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 .
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para
efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de
rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de
2013.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Dispõe sobre a descarga direta e entrega antecipada em
despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas a granel, nos
termos da IN RFB nº 1.282, de 16/07/2012
Aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte.
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