05/12 Destaques DOU - 05/12/2012

DECRETO N° 7.853, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO N° 7.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 

2012.

CIRCULAR N° 3.617, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

ATO COTEPE/ICMS N° 59, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO - Em 4 de dezembro de 2012

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, que alteram os Protocolos ICMS 41/08 e 97/10, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 26, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 27, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 28, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 29, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias