INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.298, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
Altera a Instrução Normativa RFB no 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das
operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Ratifica os Convênios ICMS 117/12, 118/12, 119/12, 120/12 e
121/12/12.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs
Altera o inciso X do art. 1º da Resolução nº 4.126, de 23 de
agosto de 2012, que autoriza a composição de dívidas de produtores rurais de
maçã.
Institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para
liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 2011, e
dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de importação instituídas pela
Resolução CAMEX nº 73, de 17 de outubro de 2012
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
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