APROVA A VERSÃO 4.2 DO DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE
CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL(DOC-ICP-01).
APROVA A VERSÃO 5.1 DO DOCUMENTO REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS
POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
APROVA A VERSÃO 3.0 DO DOCUMENTO REGULAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA
ICP-BRASIL (DOC-ICP-10).
Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de
Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação,
operação e desatracação de embarcações, nos portos organizados de Pelotas,
Porto Alegre e Rio Grande.
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para
efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de
rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de
2012.
Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
(MDF).
Aprova os modelos de formulário de Auto de Infração para uso
pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Assunto: Normas de Administração Tributária
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