10/10 Destaques DOU - 10/10/2012

CONVÊNIO ICMS N° 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012(*)

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

ATO N° 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

PROTOCOLO ICMS N° 134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 135, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

PROTOCOLO ICMS N° 136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

 PROTOCOLO ICMS N° 138, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 140, DE 28 DE SETEMRBO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 71/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

COMUNICADO N° 23.016, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de outubro de 2012.