23/10 Destaques DOU - 23/10/2012

CARTA-CIRCULAR Nº 3.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova o Regulamento da Plataforma Eletrônica de Negociação do Selic.

ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Ratifica os Convênios ICMS 87/12, 88/12, 89/12, 90/12, 91/12, 94/12, 95/12, 96/12, 97/12, 100,12, 101/12, 103/12, 104,12, 105/12, 106/12, 107/12, 108/12, 109/12, 110/12 ,111/12, 112/12, 113/12, 114/12 e 115/12

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 19 de outubro de 2012

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulga nota remissiva sobre os Protocolos ICMS 39/09, 91/09, 30/09, 03/09, 85/09, 104/09, 32/09, 92/09, 40/09, 94/09, 35/09, 108/09, 97/09, 87/09, 110/09, 29/09, 38/09, 90/09, 159/09, 105/09, 37/09, 106/12, 113/12, 115/12 e 119/12.

PROTOCOLO ICMS 144, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

PROTOCOLO ICMS 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a adesão da Receita Federal do Brasil ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

PORTARIA Nº 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre prorrogação dos prazos processuais constantes do art. 5º do Decreto nº 70.235, de 06/03/1972, relativos aos contribuintes jurisdicionados a ARF/Bom Despacho/MG.