Altera a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, que
dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública
de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de
Investimento Imobiliário - FII e altera o Anexo III-B da Instrução CVM nº 400,
de 29 de dezembro de 2003.
Autoriza prorrogação de prazo para registro da DI.
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em
sua 188ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2012, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991,
resolveu:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
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