20/10 Destaques DOU - 19/10/2012

ATO N° 51, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o ATO COTEPE/ICMS 6/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento E C F.

CIRCULAR N° 450, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito dos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, resseguros e corretagem de seguros

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Simples Nacional

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Declara a inscrição no Registro Especial dos estabelecimentos produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas e respectivos produtos.

CIRCULAR N° 451, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Altera e consolida as instruções complementares para operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.