quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Divulgados os dias de feriados nacionais em 2017

Através da Portaria nº 369/2016 o Ministério do Planejamento divulga os dias de feriados nacionais estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017:

Mês
Dia
Comemoração
Janeiro
01
Confraternização Universal (feriado nacional)
Fevereiro
27
Carnaval (ponto facultativo)
 
28
Carnaval (ponto facultativo)
Março
01
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
Abril
14
Paixão de Cristo (feriado nacional)
 
21
Tiradentes (feriado nacional)
Maio
01
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
Junho
15
Corpus Christi (ponto facultativo)
Setembro
07
Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro
12
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
 
28
Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)
Novembro
02
Finados (feriado nacional)
 
15
Proclamação da República (feriado nacional)
Dezembro
25
Natal (feriado nacional)

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei no 9.093/1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria MP nº 369/2016, poderão ser compensados na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/1990, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria MP nº 369/2016.


Fonte: LegisWeb

Nenhum comentário:

Postar um comentário