A evolução do processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: evolução do sistema pje-jt desde sua implantação em novembro de 2013 até março de 2016 quanto à atuação do perito judicial contábil

A tecnologia da informação se faz presente em todos os segmentos organizacionais, exigindo dos profissionais que dependem dessa ferramenta um aprendizado contínuo, pois os avanços neste campo ocorrem a todo momento. A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, doravante PJe-JT, é um marco na justiça brasileira, que envolveu todos os profissionais que atuam nesta especializada, dentre elas os Peritos do Juizo. O Pje-JT foi implantado em novembro de 2013. Desde então, houveram revisões do sistema, a última em março de 2016, que buscaram melhorias no acesso e no manuseio por parte dos usu- ários. Para os Peritos do Juizo, a implantação do PJe-JT impactou significativamente as rotinas de trabalho, exigindo que os profissionais investissem em equipamentos de informática mais avançados e realizassem cursos para aprenderem a utilizar a plataforma do sistema. Em relação às mudanças que ocorreram no mês de março de 2016, sabendo da influência dos advogados junto ao Tribunal, mais fluentes do que os Peritos do Juízo, os questionamentos que se faz são os seguintes: A implantação do sistema eletrônico de processos foi vantajoso para a atividade pericial? As alterações no sistema ocorridas em março de 2016 refletiu nas dificuldades enfrentadas por parte dos Peritos do Juizo no acesso e manutenção do sistema? O objetivo deste estudo é tentar responder estes questionamentos. A primeira parte da pesquisa foi realizada em janeiro de 2015, quando foram coletadas informações dos Peritos do Juizo através da aplicação de um questionário. A amostra contou com a participação de 20 peritos contábeis do Juízo que atuam na Justiça do Trabalho na cidade de Porto Alegre/RS. Nessa fase foi captada as percepções do profissional contábil que atua nesta especializada sobre o impacto das mudanças nas rotinas de trabalho. A segunda parte da pesquisa foi realizada no mês em que ocorreu a última alteração, momento em que se realizou o cruzamento dessas informações com as respostas captadas no questionário. Classificou-se estas mudanças em relação às necessidades apontadas pelos Peritos do Juizo nas respostas do questionário. Como contribuição prática, este estudo permite fazer um comparativo entre dois momentos do sistema PJe-JT, estabelecendo um alinhamento frente às dificuldades percebidas pelos Peritos e as alterações realizadas até março de 2016. Os dados foram analisados quali-quantitativamente e abordados através do método dedutivo. Quanto aos resultados, a principal dificuldade apontada pelos Peritos do Juizo na fase preliminar de implantação do sistema foi a dificuldade em realizar pesquisa de processos dentro do sistema e o controle de prazos. Na segunda parte da pesquisa, foi verificada a evolução nos procedimentos “controles dos prazos”, no entanto o sistema continua engessado quanto à organização pelos peritos. Analisando a evolução do sistema PJe-JT, conclui-se que as melhorias ocorridas foram positivas, mas não suficientes para serem consideradas significativas para a atividade do Perito do Juízo, em especial quanto ao risco de perda de prazo, notificação para complementar trabalho realizado e liberação de honorários.

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por SÍLVIA MARIA MORAES CHAMUN

       PEDRO JOEL SILVA DA SILVA

Fonte: CFC