Destaques DOU - 18/11/2016

LEI N° 13.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei no 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei no 12.767, de 27 de dezembro de 2012, a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015, a Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, e a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015; e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS 28, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Ratifica o Convênio ICMS 122/16.

PORTARIA Nº 91.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

RESOLUÇÃO N° 777, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

COMUNICADO N.º 30.142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: RENDIMENTOS DE VGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. INCIDÊNCIA.