Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em
2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).
Altera a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013, a
Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para
contribuintes com sede no Município de Tubarão - (SC).
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de
2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente
de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Dispõe sobre a incidência de Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
nas operações de cessão de direitos creditórios.
Disciplina o procedimento especial relativo ao despacho de
exportação, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Salvador, nas hipóteses relacionadas no parágrafo único do art. 52
da Instrução Normativa nº 28, de 27 de abril de 1994.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 18 de novembro de 2016.
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