O Banco Central do Brasil publicou, a RESOLUÇÃO 4.533 BACEN, DE 24-11-2016 (DO-U DE 28-11-2016), que altera a Resolução 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no país, em moeda ou em bens, e seu registro naquela autarquia, inclusive o registro das movimentações financeiras com o exterior dele decorrentes.
Com a alteração, foram aprimoradas as regras de negócio relativas ao registro de Investimento Estrangeiro Direto (IED), acompanhando a modernização tecnológica do sistema informatizado de registro. As mudanças promovidas buscam aumentar a eficiência do processo de registro, mantendo o conteúdo, a qualidade e a tempestividade das informações indispensáveis às atribuições do Banco Central do Brasil.
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