(… ) será examinado o regime aplicável aos efeitos suspensivos ao longo da experiência jurídica brasileira. Essa breve incursão histórica ajudará na compreensão das alterações implementadas a partir do regime dos embargos estatuído pelo Novo CPC.
por Rafael Pandolfo - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Foi Membro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda entre os anos de 2011 a 2015. É consultor tributário da FECOMÉRCIO/RS, membro do Conselho de Assuntos Técnicos, Tributários e Legais (CONTEC), da Federação das Indústrias do RGS (FIERGS), professor conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), professor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e coordenador do curso de Capacitação em Direito Tributário na Escola Superior de Advocacia (ESA). Autor de livros e diversos artigos sobre direito tributário.
Fonte: IBET
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