segunda-feira, 30 de novembro de 2015

30/11 Receita traz esclarecimentos sobre as informações a serem declaradas e os serviços sujeitos à entrega da Siscoserv

A RFB divulgou as soluções de consulta em referência, com esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de registro das informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), em especial quanto à responsabilidade pelo registro e contratação de seguro nas operações com mercadorias e serviços conexos e na aquisição de serviço de transporte internacional de carga.

(Soluções de Consulta Cosit nºs 222 e 226/2015 - DOU 1 de 30.11.2015)

Fonte: IOB Online

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