Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e
da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em
função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o
exterior.
Estabelece normas complementares para a verificação anual no
ano de 2016.
Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de
processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no
âmbito da Inspeção do Trabalho.
Altera a Resolução CFESS n0 696, de 15 de dezembro de 2014,
para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as
assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de
identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e
realidade do exercício profissional no país.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 12 de novembro de 2015.
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