16/11 Receita esclarece sobre a apresentação da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas imunes e isentas

Por meio da norma em referência, a RFB esclareceu, dentre outras disposições, que a pessoa jurídica imune ou isenta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deverá apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal, apurado a título de PIS-Pasep e/ou Cofins incidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), for superior a R$ 10.000,00.

(Solução de Consulta Cosit nº 99.013/2015 - DOU 1 de 11.11.2015)

Fonte: IOB Online