24/09 Destaques DOU - 24/09/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

PROTOCOLO ICMS 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

RESOLUÇÃO N° 496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Aprova o Manual de Atendimento de Demandas Judiciais - Procedimentos e Gestão.

RESOLUÇÃO N° 1.940, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Fixa os valores das anuidades, bem como dos emolumentos e multas devidos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia para o exercício de 2016 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 1.065, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

Corrige pelo IPCA os valores das taxas e emolumentos para o exercício de 2016 cobrados pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.

COMUNICADO N° 28.492, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2015.