22/09 Destaques DOU - 22/09/2015

PROTOCOLO ICMS 65, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Protocolo ICMS 30/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 66, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

COMUNICADO N° 28.471, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de setembro de 2015.