Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 36, de 9 de fevereiro
de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os
órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo estadual.
DECRETO
N° 145, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 1.387, de 2013, que
regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda
(Pe/SEF), instituída pela Lei n° 14.967, de 7 de dezembro de 2009, e estabelece
outras providências.
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