O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ainda não está implantado na maioria dos Municípios brasileiros, apesar do esforço dos gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras que ainda utilizam o plano de contas antigo, e consequentemente enviaram o Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O sistema de QDCC não será mais aceito a partir de 2015.
Nesse sentido, a Confederação volta a lembrar que o prazo que para que todos os entes municipais tenham o PCasp termina no final deste ano. Assim, a consolidação das contas de 2014 já deve ser feita pelo novo Plano, conforme estabelecido na Portaria 634/2013 da Secretária do Tesouro Nacional (STN), por meio do Demonstrativo de Contas Anuais (DCA).
Entre as orientações concedidas pela equipe de Contabilidade da Confederação, a certificação que de os registros dos atos e fatos estejam devidamente contabilizados, além do software já estar com o cadastro do plano de contas nos padrões do PCasp. Isso, para que seja possível efetuar os lançamentos de controle orçamentário, patrimonial e financeiro.
A entidade ressalta ainda que a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp) é mais complexo do que simples mudança prevista no plano de contas. E dessa foram, os gestores devem buscar fazer os enquadramentos para não serem impedidos de receberem recursos federais.
Para ajudar nesse processo de mudança, a CNM tem divulgado cartilhas, notas técnicas, e matérias. Além disso, a entidade tem promovido eventos que viabilizam debater os desafios e orientar os agentes municipais para as mudanças.
Fonte: FGM com dados da CNM
Via Contábeis.com.br
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