ICMS/SC - Alterado o preço médio ponderado final para cálculo da retenção do imposto sobre as operações com cerveja e chope

Foi alterado o Anexo I do Ato Diat nº 32/2017, que trata dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A alteração em questão produz efeitos:

a) a partir do dia 1º.12.2017 para os produtos da empresa Sarandi;

b) a partir do dia 1º.01.2018 para os produtos das empresas Destroyer Beer e Newage; e

c) a partir do dia 1º.02.2018 para os demais casos;

(Ato Diat nº 1/2018 - Pe/SEF SC de 22.01.2018)

Fonte: Editorial IOB