Reconhecimento e divulgação de receitas: uma análise da aderência ao CPC 30 pelas empresas pertencentes aos setores de maior representatividade no índice Bovespa

Com a promulgação da Lei nº. 11.638/2007, as empresas brasileiras foram obrigadas a atender aos princípios contábeis aprovados pelo International Accounting Standards Board (IASB) por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS), com o intuito de apresentar suas demonstrações financeiras de acordo com os padrões internacionais. Esta pesquisa visa verificar as práticas relacionadas ao reconhecimento e divulgação de receitas determinadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (CPC 30) de empresas pertencentes à carteira teórica do índice Bovespa. Para tanto, foi analisada a composição do índice Bovespa do período janeiro-abril de 2014, e selecionadas as empresas com maior volume financeiro, excetuando-se instituições financeiras. Esta amostra gerou uma seleção de 13 empresas, que representam 36,9% do índice. Após, foram analisadas as Demonstrações Financeiras divulgadas para os exercícios findos no período de 2008 a 2013. A pesquisa tem caráter qualitativo, descritivo e documental, e foi analisado o cumprimento dos critérios para reconhecimento de receitas determinados pelo CPC 30. Destaca-se que o critério que trata da transferência dos riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens ao comprador foi o que teve maior divulgação no período analisado, com 77% das empresas em 2008 e 100% em 2013. Já os critérios que tratam sobre a confiabilidade da mensuração do valor da receita e sobre a probabilidade da fruição dos benefícios econômicos associados à transação para a entidade também tiveram maior adoção desde 2008, com 38% em ambos os critérios, e em 2013, 100% e 92%, respectivamente. Considerando os resultados obtidos na análise infere-se que as empresas compreendidas neste estudo adotam práticas aderentes aos princípios de reconhecimento de receitas estabelecidos pelas normas internacionais, demonstrando que a implantação das melhores práticas em contabilidade foi feita de maneira efetiva. Esse processo gera maior segurança aos usuários das informações contábeis, principalmente em decisões de investimento.

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por Rodrigo Toledo, Márcia Bianchi, Romina Batista de Lucena de Souza

Fonte: Revista Mineira de Contabilidade, maio/ago. 2016