Câmara Superior analisa ágio

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, nessa tarde, o recurso da BM&FBovespa contra uma autuação fiscal de R$ 1,1 bilhão por uso de ágio para reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos. 

O ágio é um valor pago, normalmente, pela rentabilidade futura de uma companhia adquirida ou incorporada. A BM&FBovespa foi autuada por uso indevido de ágio decorrente da fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) em 2008.

O processo era o primeiro item da pauta da 1ª Turma da Câmara Superior, mas foi transferido para a sessão desta tarde. O julgamento já foi adiado duas vezes. 

A BM&FBovespa afirma que trabalha com a probabilidade de perda remota - portanto, esse valor não está provisionado. No entanto, já indicou em seu balanço que, caso perca no conselho administrativo, pretende discutir a questão no Judiciário. 

A BM&FBovespa recebeu outra autuação, referente à mesma operação, mas que atinge os exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 2,2 bilhões. Contudo, este auto de infração ainda não foi analisado pelos conselheiros do tribunal administrativo. 

A paralisação dos conselheiros que representam a Fazenda nas turmas de julgamento não deve afetar a sessão, já que a Câmara Superior mantém suas atividades.

Fonte: Valor