segunda-feira, 25 de julho de 2016

Tarifa Externa Comum (TEC) - Alterações de NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25.07.2016), a Resolução CAMEX n° 073/2016, que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para os códigos: 3803.00.00, 3919.10.00, 3919.90.00, 5504.90.10, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00, 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00

Altera, também, as alíquotas do Imposto de Importação (II) dos códigos 2842.10.10, 2905.42.00 e 8533.40.11 da NCM.

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