Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de
2016, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos
termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 2004.
Altera a Portaria ALF/VIT nº 005, de 22 de janeiro de 2016,
que dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de
importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por
conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.
Altera a Resolução nº 798, de 2016, com o objetivo de
alterar os critérios de aquisição e destinação dos recursos de CRI e LCI pelo
FGTS.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 22 de julho de 2016.
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