Códigos não são importantes apenas para fins jurídicos; têm também relevante
função cultural.
No campo do direito, os Códigos sistematizam as normas de determinados
setores das relações sociais e econômicas, conferindo-lhes maior racionalidade. Para
além do direito, os Códigos servem de poderoso instrumento de propagação de
conceitos e valores.
Veja-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tecnicamente falando, é uma
simples lei, porque sua tramitação legislativa não seguiu os ritos próprios das
codificações. Os teóricos que, logo após a edição do CDC, tentaram construir
argumentos visando limitar sua aplicação, procuraram explorar esta questão, como um
modo de desprestigiá-lo. Não conseguiram e acabou se fixando, no linguajar dos
profissionais, Tribunais e até mesmo das leis, a denominação de “Código”. A questão
técnica sobre a exata natureza legislativa perdeu toda a importância, porque a
sociedade brasileira incorporou o valor de que os consumidores precisam ser
protegidos de modo especial.
por Ives Gandra da Silva Martins e Fábio Ulhoa Coelho são presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e professor da PUC-SP, e autor do Anteprojeto de C. C.
Fonte: Gandra Martins
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