Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o
Microprodutor Primário e do Estado de Santa Catarina e estabelece outras
providências.
DECRETO N° 797, DE 26
DE JULHO DE 2016
Altera o preâmbulo e o Anexo Único do Decreto n° 764, de
2012, que aprova a Classificação das Fontes/Destinações de Recursos para o
Estado.
DECRETO N° 798, DE 26
DE JULHO DE 2016
Introduz as Alterações 3.702 a 3.704 no RICMS/SC-01 e
estabelece outras providências.
DECRETO N° 799, DE 26
DE JULHO DE 2016
Introduz as Alterações 3.717 e 3.718 no RICMS/SC-01 e
estabelece outras providências.
DECRETO N° 800, DE 26
DE JULHO DE 2016
Introduz as Alterações 3.715 e 3.716 no RICMS/SC-01 e
estabelece outras providências.
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