29/04 Destaques DOE-SC - 29/04/2014

DECRETO N° 2.166, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Introduz a Alteração 3.361 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 2.167, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Introduz a Alteração 3.414 no RICMS/SC-01.

ATO DIAT Nº 014/2014 

Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. 

PORTARIA SEF Nº 126/2014 

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014.