Introduz a Alteração 3.409 no RICMS/SC-01 e estabelece outras
providências
DECRETO N° 2.136, DE
11 DE ABRIL DE 2014
Introduz as Alterações 3.410 e 3.411 no RICMS/SC-01 e
estabelece outras providências
DECRETO N° 2.137, DE
11 DE ABRIL DE 2014
Introduz as Alterações 3.412 e 3.413 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 2.138, DE
11 DE ABRIL DE 2014
Introduz a Alteração 47° no RNGDT/SC-84.
DECRETO N° 2.141, DE
11 DE ABRIL DE 2014
Concede prazo para adequação às disposições do Decreto n°
2.097, de 2014, que introduz as Alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01.
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