Altera a Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de
débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de
15 de maio de 2013.
Ratifica os Convênios ICMS 10/14
a 32/14 e 34/14.
Dispõe sobre a Programação Anual
da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2014.
Altera a Resolução nº 721, de 30
de outubro de 2013, que estabelece critérios para distribuição de recursos da
ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do
Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego -
SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 9 de abril
de 2014.
RETIFICAÇÕES - No Ato COTEPE/MVA Nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no
DOU de 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:
No Ato COTEPE/MVA Nº 2, de 25 de
março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a
31:
No Ato COTEPE/MVA Nº 3, de 7 de
abril de 2014, publicado do DOU de 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a
29:
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