01/04 Destaques DOU - 01/04/2014

PORTARIA N° 181, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

CARTA-CIRCULAR Nº 3.646, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Altera a sistemática de substituição de documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), de que trata a Circular nº 3.510, de 26 de outubro de 2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.461, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.

CONVÊNIO ICMS 37, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 76/94 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

CONVÊNIO ICMS 38, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS nº 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

CONVÊNIO ICMS 39, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

CONVÊNIO ICMS 40, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS 41, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Autoriza o Estado do Acre a conceder prazo para pagamento do ICMS nas condições que especifica.

CONVÊNIO ICMS 42, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 157/13 que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

CONVÊNIO ICMS 43, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 121/12, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS 44, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Altera o Convênio ICMS 95/12, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Altera o Ato Declaratório nº 21, de 13 de março de 2014.

COMUNICADO Nº 25.526, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de março de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 17 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 20 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO E ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. CÓDIGO CNAE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 24 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 88.02 e 88.03 DA TIPI. LEI Nº 12.546, DE 2011.