por Domingos Orestes Chiomento
Hoje em dia, nenhuma empresa, independentemente do porte, escapa do Fisco. Com várias ferramentas informatizadas, os órgãos arrecadatórios vêm fechando o cerco a todos os contribuintes, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. Embora o argumento seja o da modernização, o grande trunfo do Fisco, que utiliza de modernos softwares para identificar com maior precisão as irregularidades cometidas pelas organizações, é simplificar a fiscalização e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.
O mais impressionante é que essa poderosa arma contra os sonegadores parece ter saído de filmes de ficção científica: a inteligência artificial. A documentação em papel cedeu lugar a informações fornecidas ao Fisco por meio de um avançado sistema digital online, o que contribuiu com a eliminação da burocracia e ainda promoveu agilidade nas transações. Em nome da redução de custos, diminuição dos entraves burocráticos e do fortalecimento do controle e fiscalização, o governo, entre testes e adaptações, substituiu os livros fiscais e contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por fazer parte de um sistema digital, a Receita Federal pode visualizar cada ação e cada parte do processo com detalhes riquíssimos. Nos próximos três anos, a obrigatoriedade das quatro frentes do SPED – Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Contábil Digital (ECD); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); e Escrituração Fiscal Digital PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins) – crescerá de forma exponencial e alcançará rapidamente milhões de empresas.
A grande e esperada experiência desse sistema ocorrerá em janeiro do ano que vem, quando aproximadamente 2 milhões de pequenas organizações também terão que se enquadrar no SPED. Não tem mais volta: tudo tende a ficar cada vez mais eletrônico, mais digital. O assunto tem gerado muitas dores de cabeça no meio empresarial. Entretanto, não há razões para temer: as consequências deste cruzamento de informações são a autuação eletrônica e a tipificação comprovada do crime de sonegação fiscal. Por isso, é fundamental que todos se preocupem, se preparem e se adaptem, o mais rápido possível, a essa nova realidade tributária brasileira. Diante desse cenário, é recomendável que o contribuinte invista em sistemas, equipamentos e, principalmente, na qualificação técnica e profissional de sua equipe interna para que a comunicação entre os departamentos financeiro e administrativo seja consistente, segura e possua qualidade. Só assim as empresas ficarão livres dos “fiscais eletrônicos”, que não deixam passar batido nenhum detalhe.
As informações falsas, incorretas e os tradicionais deslizes e esquecimentos já não são mais “perdoados”. A “averiguação” desses fiscais é cada vez mais eficiente, e não somente com o propósito de arrecadar taxas, tributos e impostos. Os sistemas fiscalizatórios vão muito mais além ao coletarem os dados sobre o comportamento das companhias, cruzando as informações em busca de fraudes e operações ilícitas. Não é mais possível utilizar o velho jeitinho brasileiro. O tempo das “conversas” com os fiscais foi deixado para trás. Esses profissionais, a cada dia, estão sendo mais representados pela capacidade e o investimento tecnológico do governo, que vem crescendo aceleradamente. É importante ressaltar que essa capacidade tecnológica do governo vem, a cada dia, crescendo e se desenvolvendo mais e mais, e exige que todas as empresas acompanhem essa evolução. E, muito pior que o Big Brother, esse “grande irmão” pode impor severas multas para quem não entrar no jogo. Ganhar essa competição é uma exigência com data marcada.
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