As áreas contábil, fiscal e tributária de uma prefeitura produzem um grande volume de dados diariamente. Pensando na melhoria dos processos nestas áreas, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) está liderando uma série de iniciativas para conscientizar o administrador público sobre o tratamento destas informações. Um dos objetivos é ampliar o controle e a qualidade dos dados disponibilizados pelas prefeituras e auditados pelo TCE-SC.
Nas últimas semanas, o Tribunal promoveu um ciclo de estudos sobre controle público na administração municipal em diversas cidades catarinenses, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, controladores, contadores e demais servidores. Uma das recomendações diz respeito sobre o uso de sistemas informatizados nas áreas contábil, fiscal e tributária, com algumas características fundamentais para o melhor controle das informações — tanto por parte da prefeitura, quanto do TCE-SC.
O Tribunal tem recomendado aos administradores a adequação à legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao uso de ferramentas integradas de gestão fiscal, prevista no decreto nº 7.185, de 2010. Segundo a lei, as entidades públicas devem funcionar com um único sistema para as áreas de aplicação orçamentária, financeira, contábil, arrecadação, dívida ativa, entre outras.
A adequação das Prefeituras pode ser feita com a implantação de um software único, que interligue os diversos setores das organizações. Segundo o especialista em informática pública, Aldo Luiz Mees, o “uso de sistema único facilita as prestações de contas e os controles, reduz custos e propicia o auto-atendimento do cidadão via web. Este modelo tecnológico existe há mais de uma década, sendo largamente utilizado pela iniciativa privada. É importante que os administradores municipais percebam os benefícios da integração. A iniciativa do TCE só contribui para isso.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário