Destaques DOU - 20/02/2017

ATO COTEPE/ICMS N° 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

COMUNICADO Nº 30.439, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de fevereiro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 112, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI DE DIREITOS AUTORAIS. DIREITOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). ESTABELECIMENTO. INSCRIÇÃO. PLATAFORMA DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. ENDEREÇO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: O limite de dedução relativo às contribuições pagas pelo contribuinte às entidades de previdência privada e Fapi é de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM. PRODUTO TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO. SAÍDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITO. ESTORNO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO.

RETIFICAÇÃO

Na Solução de Divergência nº 122, de 8 de fevereiro de 2017, publicada no DOU Nº 35, de 17 de fevereiro de 2017, Seção I, página 226: Onde se lê: "SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 122, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017"; Leia-se: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017".